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Jurisprudência
STJ: SEGUNDA SEÇÃO ADMITE IMPRESSÃO DIGITAL COMO ASSINATURA VÁLIDA EM TESTAMENTO PARTICULAR
Classe do Processo: Recurso Especial 1.633.254 – MG
Relator: Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: /03/20
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO…
STJ: SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO NA DEFESA DE POSSE ORIGINADA DE CESSÃO DE DIREITOS…
Classe do Processo: Recurso Especial 1.809.548 – SP
Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 05/20
Ementa:
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.…
STJ: MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVALECE SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PESSOAS…
Classe do Processo: Habeas Corpus nº 505.730 – SC
Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 05/05/20, publicado no DJe em 05/20
Ementa:
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE…
STJ: NÃO É POSSÍVEL A DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.787.7 - RS
Relator: Ministro Nancy Andrighi
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 04/20
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO…
STJ: CONTRADIÇÃO EM LAUDOS ISENTA PLANO DE INDENIZAR DANOS MORAIS POR NEGATIVA DE COBERTURA DE…
Classe do Processo: Agravo Interno no Recurso Especial
Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 15/06/2020
Ementa:
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.…
TJDFT: PAI TERÁ A GUARDA UNILATERAL DA CRIANÇA ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO DA MÃE PARA…
Número do Processo: 0000476542080707
Acórdão: 1250331
Relator: Des. Robson Barbosa de Azevedo
Órgão julgador: 5ª Turma Cível
Data do julgamento: 25/05/20, publicado em 04/06/20
Ementa:
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E…
STJ: É POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FISCALIZAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.8.639 – RS
Relator: Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 26/05/20
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO…
STJ: A SEPARAÇÃO DE FATO POR LONGO PERÍODO VIABILIZA A EFETIVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POR…
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.693.732 – MG
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data do julgamento: 05/05/2020
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL…
TJMG: PAI TERÁ QUE PAGAR POR DANOS MORAIS APÓS AGREDIR A FILHA
Processo: Apelação criminal 1.00..0817-5/0
Relator: Des. Eduardo Brum
Órgão julgador: 4ª Câmara Criminal
Data do julgamento: 29/04/20
Ementa:
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA…
TJSP: VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SERÁ INDENIZADA EM R$ 10 MIL POR EX-MARIDO
Classe/Assunto: Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Número do Processo: 051-04.27.8.26.0007
Relator: Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 30/03/20
Ementa:…