Artigos

Regina Beatriz Tavares da Silva São Paulo – A recente Lei 11.804, de 05-11-2008 regula os alimentos gravídicos, ou seja, aqueles alimentos necessários à gestação, a serem fixados conforme os recursos da gestante e do suposto pai (art. 2º,…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Neste artigo examinaremos o noivado, que não se confunde com a união estável e não gera os efeitos pessoais e patrimoniais desta relação familiar, como vimos em artigos anteriores, mas tem outras…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como visto nos artigos anteriores, a violação a dever, que fere um direito, e acarreta dano moral ou material configura ato ilícito, conforme dispõe o art. 186 do Código Civil brasileiro, segundo…

*Por Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como vimos no artigo da semana passada, as confusões entre o namoro e a união estável são freqüentes no plano do direito em nossos dias. Afinal, se a Lei 9278/96 (art. 1º) dizia e o Código…

*Por Regina Beatriz Tavares da Silva O CÓDIGO CIVIL VIGENTE E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A importância da codificação do Direito Civil acentua-se pela própria relevância desse ramo do Direito, que é o direito comum a todas as pessoas. Dentre os…

*Por Regina Beatriz  Tavares da Silva Em recente acórdão proferido em 23 de junho de 2015, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível n° 0009251-09.2012.8.26.0071, negou, acertadamente, direito à…

Altera o inciso III do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia. A PRESIDENTA DA …

*Por Regina Beatriz  Tavares da Silva O projeto de lei Estatuto das Famílias, cujo texto é de autoria do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família-, tem como autora parlamentar a Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e como Relator o…

* Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi noticiada em vários meios de comunicação a lavratura de escritura pública de união estável entre três mulheres. A Tabeliã de Notas, Fernanda de Freitas Leitão, do 15º Ofício do Rio de Janeiro, que…