Artigos

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Verdadeira cláusula geral de proteção integral à pessoa humana, a dignidade é o valor supremo de nosso ordenamento jurídico, conforme mandamento constitucional (Constituição Federal, art. 1º,…

Regina Beatriz Tavares da Silva Em recente acórdão proferido em 23 de junho de 2015, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível n° 0009251-09.2012.8.26.0071, negou, acertadamente, direito à…

Regina Beatriz Tavares da Silva Multiparentalidade deve ser rejeitada se gerar graves prejuízos aos filhos Foi notícia em outubro a escritura pública de união estável entre três mulheres lavrada no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Não…

Regina Beatriz Tavares da Silva Este artigo trata de caso real em que um filho promoveu ação de reparação de danos em face do pai, em razão do abandono paterno. Aquele filho foi abandonado pelo pai quando atingiu seis anos de idade. Até…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – As confusões entre o namoro e a união estável são tremendas em nossos dias. Tais confusões, no entanto, ocorrem muito mais no plano do direito do que no plano dos fatos. As pessoas, via de regra,…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como já vimos em artigos anteriores, o tema da união estável está, ainda, em amadurecimento na órbita jurídica. Ainda são feitas confusões entre namoro e união estável. Até mesmo a natureza da…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Neste artigo examinaremos a seguinte questão: a união estável entre um homem e uma mulher, que produz efeitos pessoais, como o direito à pensão alimentícia, e patrimoniais, como o regime legal da…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – A união estável, desde 1988, é reconhecida pela Constituição Federal como uma entidade familiar (art. 226, § 3º). Esse reconhecimento constitucional foi devido à evolução da nossa jurisprudência,…

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como analisei nos artigos anteriores, é possível a condenação de um dos cônjuges no pagamento de indenização ao outro cônjuge, desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil. Tais…

Regina Beatriz Tavares da Silva Em épocas como estas, em que se fala constantemente em prisões pela prática dos mais variados crimes, vamos tratar da decretação da prisão por um outro tipo de ilícito, que ocorre nas esferas familiares.…