Artigos

Regina Beatriz Tavares da Silva A paternidade socioafetiva é o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho. Nessa espécie de paternidade não…

Regina Beatriz Tavares da Silva A união estável é a entidade familiar que se forma e se extingue no plano dos fatos, de maneira informal, pela convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas com constituição de família. No…

Regina Beatriz Tavares da Silva Se um casal tem um cão ou um gato, que é da estimação dos dois, ocorrendo a separação, com quem ficará o animal? O animalzinho deverá ser objeto de partilha, como se fosse uma bicicleta ou um carro?…

Regina Beatriz Tavares da Silva O casamento e a união estável são entidades familiares reconhecidas pela mais importante lei brasileira, que é a Constituição Federal. O Código Civil, que acata a Constituição, reconhece a união estável como…

Regina Beatriz Tavares da Silva Antes do casamento terminar, caso ocorra infidelidade ou outra agressão de um dos cônjuges contra o outro, podem surgir danos morais e materiais, o que gera o direito do agredido a buscar a respectiva…

Regina Beatriz Tavares da Silva A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º, dispõe que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Está aí o fundamento constitucional do combate à…

Regina Beatriz Tavares da Silva Em recente decisão de relatoria do Eminente Ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais…

Regina Beatriz Tavares da Silva Para implantar a poligamia em nosso país, são utilizadas expressões enganosas, que seduzem e ofuscam a razão, como “uniões poliafetivas” e “uniões simultâneas” Nos tempos atuais, a definição jurídica de…

Regina Beatriz Tavares da Silva Em caso de divórcio ou separação, além da já complexa fixação da guarda e do regime de convivência dos pais com os filhos menores de 18 anos de idade, surge, algumas vezes, a necessidade de…

Regina Beatriz Tavares da Silva O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26…