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O Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve dois casos (RE 883.168-SC e 1.045.273-SE), nos quais a ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – atua como amicus curiae. Nesses processos o debate versa sobre a atribuição ou…

A pensão alimentícia costuma ser associada com o dever de sustento de pais para com seus filhos, ou de um ex-cônjuge para com o outro. Tal associação é compreensível e justificada pois, de fato, a maioria dos casos de pensão alimentícia são…

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721). Com essa decisão do STF, o companheiro, ou seja,…

Nesta semana foi publicado o julgamento do Supremo Tribunal Federal que atribuiu a quem vive uma união de fato, chamada união estável, os direitos sucessórios do casamento civil. Aqueles que acompanham esta coluna certamente estão…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida chegava a 64 mil reais e durava mais de dois anos. O Ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso na quarta…

A Emenda Constitucional nº 66 de 2010, a Emenda do Divórcio, eliminou a exigência da prévia separação, judicial ou de fato do casal para o fim definitivo do casamento através do divórcio. Na redação original da Constituição, o casamento…