Navegando pela Categoria
Artigos
TRIBUNAL DE SÃO PAULO JULGA ESVAZIAMENTO DE CONTA BANCÁRIA ÀS VÉSPERAS DO DIVÓRCIO
Recente decisão da relatoria do desembargador Percival Nogueira da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou pedido de Habeas Corpus (HC) em que o esvaziamento de conta bancária pelo cônjuge antes…
AUTORIZACIÓN PARA MATAR
En 26/11/2016, el Habeas Corpus n. 124.306, el STF del Brasil, aprobó mediante un fallo que permite y despenaliza el aborto de cualquier mujer, con la sola autorización de la misma,
“Autonomía de la voluntad” y la única condición que el…
STJ RECHAÇA, MAIS UMA VEZ, AS UNIÕES PARALELAS
Mais um acórdão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a impossibilidade de atribuição de efeitos de direito de família a relações paralelas ou simultâneas, que são as relações extraconjugais. O recurso é da Relatoria da Ministra Isabel…
ATIVISMO JUDICIAL: IMPREVISIBILIDADE E INSEGURANÇA JURÍDICA
Li no Estado de São Paulo da edição de 05/12/2017, no Caderno Metrópole, página A14, uma notícia de autoria do Jornalista Breno Pires, que chamou minha atenção.
Segundo a notícia, o Ministro João Otávio Noronha afirmou em Seminário sobre…
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ADOÇÃO COMENTA A LEI 13.509/17
O Presidente Michel Temer sancionou no dia 22/11/2017 a Lei 13.509, alterando diversos artigos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, que dispõem, entre outros assuntos, sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar,…
MADRASTAS E PADRASTOS NO REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste mês de novembro, por meio do Provimento n. 63, resolveu autorizar que do registro de nascimento de uma criança constem os nomes da mãe e do pai socioafetivos, por meio de reconhecimento voluntário…
INDENIZAÇÃO PELA TRAIÇÃO
Uma decisão judicial recente, proferida em Goiás, foi muito divulgada porque o marido infiel foi condenado a pagar indenização à esposa.
Neste artigo quero esclarecer que não se trata de novidade, porque o casamento gera deveres, como a…
DIREITO À FELICIDADE ESTÁ DESTROÇADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Neste artigo apresento um caso paradigma, exemplo de muitos outros, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida nos Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, que equiparou os efeitos sucessórios da união estável…
PROTEÇÃO AOS IDOSOS
O envelhecimento é um fenômeno biológico natural, mas muitas pessoas que convivem com os idosos não sabem lidar com esse processo.
Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º…