ADFAS

Iniciativa: Senador José Maranhão (MDB/PB) Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae. O projeto de lei pretende alterar o Estatuto da Criança e…

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união…

No 1º Webinar de será analisada a repercussão geral da Tese firmada pelo STF que acolheu os fundamentos da ADFAS, em sua atuação como amicus curiae no RE 1.045.273/SE. Está definitivamente desmascarado o engodo da expressão “relação…

Por Danilo Porfírio de Castro Vieira , originalmente publicado no Migalhas Sumário 1. O modelo plural e eudemonista de família e o contrato de coparentalidade. 2. O verdadeiro problema enfrentado: união estável, requisitos e natureza.…

Por Ricardo Bepmale Um amante é uma pessoa por quem se sente algo (empatia, afeto, atração física etc) e com quem se tem relações sexuais regularmente. Quero enfatizar que o amante vive escondido e que, por outro lado, não aparece…

A pandemia não arrefeceu o trabalho de combate à violência doméstica desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao contrário. O entendimento de que a quarentena poderia deixar as vítimas mais expostas a esse tipo de…

A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para afastar uma ordem de prisão, pelo…

É inviável o afastamento da qualificadora do feminicídio mediante a análise de aspectos subjetivos da motivação do crime, dada a natureza objetiva da referida qualificadora, ligada à condição de sexo feminino. O entendimento é da 16ª Câmara…

Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira.…