ADFAS

🔸 I Congresso Estadual da ADFAS/PE homenageia o Desembargador Eurico de Barros: O desembargador Dr. Eurico de Barros Correia Filho foi homenageado, quinta-feira (08.09.2022) pelo Congresso Estadual de Direito de Família e das…

O desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi homenageado, quinta-feira, pelo Congresso Estadual de Direito de Família e das Sucessões, realizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), na Escola Judicial de…

O PL 1.591/22 altera a lei Maria da Penha para assegurar proteção legal a quem relata ou denúncia ao Poder Público atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto, que tramita na Câmara, também estabelece punição para quem…

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos. Por maioria, a Terceira Turma do…

A 3ª turma do STJ definiu que, a modulação de efeitos realizada pela STF no julgamento do tema 809, conquanto tenha estabelecido o trânsito em julgado da sentença de partilha como marco temporal definidor do regime sucessório, não se aplica…

Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do…

Dr. Carlos Alberto Garbi, Vice-Presidente da ADFAS e Dr. William Néri Garbi, associado da ADFAS, foram entrevistados para a seção "Ponto de Vista" do Boletim AASP de Setembro de 2022 e responderam às indagações acerca da judicialização do…

Em acórdão de Relatoria do Min. Luís Felipe Salomão (REsp 1930593/MG), a 4ª Turma do STJ decidiu acerca da possibilidade da cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo…

Em acórdão de Relatoria da Min. Nancy Andrighi (REsp 1.951.456/RS), a 3ª Turma do STJ decidiu acerca da possibilidade da homologação judicial da partilha extrajudicial, apesar de se tratar de caso em que o falecido deixou testamento…

Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, da…