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Casal que adotou criança deverá indenizá-la por tê-la devolvido nove anos depois da realização da adoção. A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo e segundo informações divulgadas, os pais adotivos procuraram o Conselho…

Segundo o processo, pai devia mais de R$ 4 mil em pagamentos à filha, de 16 anos. Ainda cabe recurso. Uma decisão da Justiça determinou o bloqueio de parte do Auxílio Emergencial de um homem de Goiânia para garantir o pagamento de pensão…

Para o TRF-3, o desconto em folha é extinto com a morte do cliente. Herdeiro receberá valores cobrados indevidamente em dobro. A 2ª turma do TRF da 3ª região, por maioria, manteve sentença que condenou a CEF a restituir, em dobro, ao…

Por Verônica Cezar-Ferreira , originalmente publicado na Veja São Paulo A expressão mais usada pelos adolescentes quando algo dá errado é “deu ruim”. E, nestes tempos de confinamento em que vivemos, os mais velhos rapidamente aprenderam…

Magistrado considerou que base de cálculo de imposto não pode ser alterada por decreto, e determinou que seja seguida regra de lei. Base de cálculo de imposto só pode ser alterada por lei, como prevê a CF e o CTN, e não por decreto. Sob…

Projeto apresentado no Senado incentiva empregadores a prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade durante os períodos de calamidade pública e de emergência de saúde decorrentes da pandemia de covid-19. A intenção é favorecer o…

O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma não…

A ideia é que o documento ajude em buscas de animais perdidos ou roubados e em casos de disputas possessórias quando há divórcio ou separação. A Corregedoria da Justiça do DF, órgão responsável pelas normas e instruções destinadas aos…

3ª turma do STJ considerou que herdeiros colaterais somente serão eventual e reflexamente atingidos pela decisão na ação. Em julgamento nesta terça-feira, 23, a 3ª turma do STJ concluiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de…

Cerimônia foi realizada em local aberto respeitando distanciamento entre os convidados, que usavam máscaras. Advogado explica que ingressou com ação para garantir que a celebração não fosse interrompida. Um casal de Marília, no interior de…