ASSISTA AO VÍDEO DA DRA. REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA SOBRE A ATUAÇÃO DA ADFAS NO TEMA 1236
O julgamento sobre a constitucionalidade do regime da separação em casamento e união estável da pessoa idosa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será iniciado no próximo dia 18 de outubro.
A ADFAS atua no processo como amicus curiae pela constitucionalidade da norma, fundamentada na maior autonomia da vontade propiciada pelo regime da separação de bens, na proteção da dignidade e do bem-estar dos maiores de 70 anos, assim como de seu patrimônio, tendo em vista, inclusive, a maior longevidade nos tempos atuais.
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