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Em 92, a 37ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Noções Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (International Day of Persons with Disabilities) através da Resolução n. 47/3, convidando todos os…

Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu balizas…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado como bem familiar, mas que possui locação comercial está sujeito à impenhorabilidade de que trata a Súmula 486 da…

Por Roberta Drehmer de Miranda*, originalmente publicado no Conjur O Superior Tribunal de Justiça, em 1º de setembro de 2020, ao julgar o Recurso Especial nº 1.698.774, firmou tese, por unanimidade entre os Ministros presentes na sessão de…

A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. Confira a redação: "O direito à indenização por danos…

Com julgamento iniciado em 25/09/20, o Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE teve sua segunda sessão de julgamento designada para o dia de dezembro de 20. O processo foi retirado de pauta no final de novembro e incluído novamente, desta…

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que a condenou ao pagamento mensal de quantia…

Maternidade que privilegia celebridades presta serviço falho. Com esse entendimento, o 8º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (30/11), a Clínica Perinatal a pagar indenização por danos morais de R$…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para julgamento em sessão virtual do Plenário as duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A sessão terá…

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5911, proposta em 2018 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), deve ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Kássio Nunes Marques, que há pouco assumiu a…