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Por Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo* Sumário 1. Introdução. 2. Legislação CF e CC. 3. Psicanálise. 4. Processo histórico. 5. Considerações finais. 1. Introdução Examinaremos a monogamia de acordo com a Constituição…

Na semana passada teve continuidade o julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, em que se debate a possibilidade ou não de reconhecimento jurídico de duas uniões estáveis concomitantes, com o consequente rateio de pensão…

A 11ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Diadema e a Eletropaulo custeiem a eletricidade gasta por aparelhos em residência que vive jovem que necessita dos aparatos por motivos de…

Concebida para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como para punir agressores, a interpretação da lei Maria da Penha (Lei .340/06) passou por uma série de mudanças desde 2006, ano em que entrou em vigor. De lá…

Estados e municípios que se omitem de seus deveres, causando danos em função dessa omissão, ficam obrigados a indenizar a parte prejudicada, segundo a teoria da responsabilidade civil subjetiva. Para ter direito à reparação, basta comprovar…

Por Venceslau Tavares Costa Filho*, originalmente publicado no Migalhas No julgamento dos RE 878.694/MG e 646.721/RS sob o rito da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal terminou por equiparar a união estável ao casamento em relação…

A Gazeta do Povo divulgou importante notícia de voto do Ministro Dias Toffoli no RE 1.045.273/SE, no qual a ADFAS atua como amicus curiae. O voto não foi disponibilizado no processo até o momento. O ministro Dias Toffoli, do Supremo…

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizem videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa ou curso de preparação para…

Recurso: Recurso Especial Número do Processo:1.816.742 - SP Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Órgão julgador: 3ª Turma Data do julgamento: 27/10/2020 Ementa Recurso especial. Direito civil. Direito de família e societário. Cessão…

Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio…