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Recurso: Recurso Extraordinário com Agravo com tema de repercussão geral nº 961 Número do Processo: 1.038.507 Relator: Ministro Edson Fachin Órgão julgador: Plenário do Supremo Tribunal Federal Data do julgamento: 11 a 18/12/2020…

Mesmo com as dificuldades enfrentadas neste período de pandemia, em que o distanciamento social foi necessário para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Paraná alcançou a segunda colocação no número de adoções no país. Neste ano…

O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi pioneiro em matéria jurisprudencial ao formular uma denúncia pelo crime de estupro virtual. O Tribunal de Justiça do estado acatou a denúncia do MP-RS e condenou um estudante de medicina acusado…

O projeto Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência. Desde outubro de 2017, o site www.tjsp.jus.br/AdoteUmBoaNoite divulga fotos e relatos de…

O CNJ determinou ao TJ/RO que todos os processos de Família passem a tramitar automaticamente em segredo de Justiça, com a consequente indisponibilização da consulta pelo nome das partes. O conselho atendeu a pedido de providências que…

A ADFAS realizou, em 22/12/2020, webinar sobre o tema “Contrato de Coparentalidade”, contou com a exposição dos Professores Danilo Porfirio e Regina Beatriz, assim como com a participação, em debates, de juristas do Brasil, da Argentina e…

Por Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo* Sumário 1. Introdução. 2. História da vacina no Brasil. 3. Modelo Bioético utilitarista. 4. A obrigatoriedade da vacinação. 5. Casos hipotéticos para uma análise de riscos identificados. 6.…

Por Roberta Drehmer de Miranda Em 11 de dezembro próximo, será retomado o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, com repercussão geral nº 529, com a seguinte redação: “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união…

Nesta semana, durante plantão judiciário, o juiz Cassio Pereira Brisola utilizou o sistema de videoconferência para analisar um pedido de autorização de viagem internacional de criança.  A mãe e o filho residem nos Estados Unidos e estavam…

O juiz de Direito João Thomaz Diaz Parra, da 2ª vara Cível de Bauru/SP, incluiu no passivo de ação de execução de contrato bancário cônjuge do executado, tendo em vista que o casamento em comunhão parcial de bens ocorreu antes da celebração…