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Em caso de violência doméstica contra a mulher, a reconciliação entre a vítima e o agressor não é suficiente para afastar a indenização pelos danos causados. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao…

A Escola de Direito da Universidade do Minho sediará as Jornadas Internacionais – ‘Igualdade e responsabilidade nas relações familiares’ - organizadas pelas Professoras Cristina Manuela Araújo Dias e Rossana Martingo da Costa Serra Cruz,…

Por Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.* Hannah Arendt, uma das grandes mentes do último século, dizia que “toda dor pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história.” Desde o ano de 2006, data do…

A  ADFAS/RN, está promovendo o evento: Família  Multiespécie: seu pet faz parte de sua família?", o evento acontecerá dia  08/ às h00, no Auditório da Editora Saraiva no Shopping Midmay Mall, Av. Bernardo Vieira, 3775, em Natal/RN. As…

Professor Venceslau  Tavares , Vice-Presidente da ADFAS/PE, comenta a Lei  13.894/19, que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais…

Juíza nega indenização a criança mordida por outra e critica: "adultos infantilizados assoberbam Judiciário". Para ela, caso nada mais é do que inconformismo com a infelicidade. "A vida, e a infância, e a maternidade, são feitas de momentos…

Após recolhimento das apostilas escolares do 8º ano do fundamental por conter ideologia de gênero, o relatório do Grupo de Trabalho (GT) de 19/09 propôs nova redação para o trecho criticado da apostila, mantendo as referências de ideologia…

Com início no dia 30 de outubro, a ADFAS em Tocantins, presidida pelo Dr. José Weidson de Oliveira Neto e vice-presidida pelo Dr. Marcos Neemias Negrão Reis, participou do evento realizado pela UNITPAC, o FORJUR – Fórum Jurídico do UNITPAC,…

A convite do Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participou da Audiência Pública sobre o PL que propõe a legalização do “bebê medicamento”. Os trabalhos foram…

Ao participar das alterações ocorridas no projeto de lei no Senado Federal, a ADFAS contribuiu para a redação da nova norma, que garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos…