JORNADAS INTERNACIONAIS DA ADFAS NA UNIVERSIDADE DO MINHO/PORTUGAL

By ADFAS On 6 nov, 2019

A Escola de Direito da Universidade do Minho sediará as Jornadas Internacionais – ‘Igualdade e responsabilidade nas relações familiares’ – organizadas pelas Professoras Cristina Manuela Araújo Dias e Rossana Martingo da Costa Serra Cruz, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Portuguesa de Direito de Família da ADFAS, e pela Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS.
O evento contará também com as participações presenciais da Professora Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Presidente da Comissão de Assuntos de Biodireito da ADFAS, do Professor Thiago Vargas Simões, Presidente da Seção Estadual do Espírito Santo da ADFAS, da Professora Roberta Drehmer Miranda, Presidente da Seção Estadual do Rio Grande do Sul da ADFAS, e do Professor Ives Gandra da Silva Martins, Conselheiro Científico da ADFAS, que proferirá palestra virtual, além de outros juristas renomados.

Dias: 5 e 6 de dezembro de 20
Local: Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Entrada gratuita.

Comissão Organizadora

Cristina Dias
Rossana Martingo Cruz
Regina Beatriz Tavares da Silva

Apoio

ADFAS – Associação de Direito da Família e Sucessões
Escola de Direito da Universidade do Minho
JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação

Clique aqui para realizar sua inscrição.

Programa

5/12/20 (quinta-feira)

9h – Acreditação
9h30 – Abertura

Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
Presidente da ADFAS – Associação de Direito da Família e Sucessões

9h45-h45 – Painel I (Filiação e efeitos da filiação)
Moderador: Diana Coutinho

Sónia Moreira (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – A responsabilidade dos pais pela violação do direito à imagem dos filhos
Patrícia Rocha (ESTG – Politécnico de Leiria; IJP-IPLeiria) – O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: a obrigação de prestar alimentos
Jorge Duarte Pinheiro (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – Responsabilidade e igualdade na procriação e na criação

h45-h – Intervalo
h-13h – Painel II (Igualdade e PMA)
Moderador: Rossana Martingo Cruz

Regina Beatriz Tavares da Silva (ADFAS – Associação de Direito da Família e Sucessões) – Igualdade e Responsabilidade na Procriação Medicamente Assistida (PMA)
Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz (Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Pernambuco – Brasil) – Desafios da reprodução assistida heteróloga em face da igualdade de filiação
Diana Coutinho (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – Direitos reprodutivos e novas formas de família: o caso da gestação de substituição
Man Teng Iong (Faculdade de Direito da Universidade de Macau) – Barrigas de aluguer: quem assume a parentalidade em caso de arrependimento?
Mariana Boçon (Centro de Investigação em Justiça e Governação; Advogada na NAdvogados) – Lei da PMA em Portugal e a promoção dos direitos reprodutivos
André G. Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Instituto Jurídico) – Gestação de substituição: um hard case entre a igualdade a responsabilidade

13h-h – Almoço

h-17h – Painel III (Autonomia da Vontade no Direito de Família; efeitos do casamento e divórcio) 
Moderador: Cristina Dias

Rita Lobo Xavier (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa- Escola do Porto) – Regime da separação de bens e sua liquidação
Thiago Vargas Simões (FDV – Faculdade de Direito de Vitória/ES; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Espírito Santo – Brasil) – Convenção antenupcial e disposições sucessórias: uma mirada luso-brasileira acerca da igualdade dos cônjuges
Rute Teixeira Pedro (Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Centro de Investigação Jurídico-Económica) – “Usque ad aras amicus? – uma reflexão sobre os desafios jurídicos à promoção de uma igualdade material entre cônjuges à luz da ordem matrimonial vigente
Paula Távora Vítor (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) – Os alimentos pós-divórcio pelo prisma da responsabilidade

João Nuno Barros (Escola de Direito da Universidade do Minho) – O Protocolo Familiar enquanto corolário da autonomia da vontade na vida empresarial da Família: em especial, a sua relevância no âmbito do planeamento e regulação da vida familiar

17h-17h – Intervalo

17h-h – Painel IV (Promoção da Igualdade e não discriminação)
Moderador: Rossana Martingo Cruz

Ives Gandra da Silva Martins (ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões) – Princípios constitucionais do Direito da Família
Maria João Lourenço (Escola de Direito da Universidade do Minho) – A (falta) de preparação dos Tribunais para assegurar a proteção das minorias dentro das minorias: os casos de abandono escolar por crianças de etnia cigana
Miriam Rocha (Escola de Direito da Universidade do Minho) – Reflexões sobre o papel do direito na promoção da igualdade de género na família: o caso das licenças parentais

20h – Jantar (sujeito a inscrição)

6/12/20 (sexta-feira)
h30 – h30 – Painel V (Igualdade e discriminação nas relações sucessórias)
Moderador: Anabela Gonçalves

Roberta Drehmer de Miranda (Faculdade Salesiana Dom Bosco de Porto Alegre/RS; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Rio Grande do Sul – Brasil) – Igualdade sucessória entre cônjuges e companheiros definida pelo STF e suas repercussões no Direito Brasileiro
Daniel Morais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – Autodeterminação sucessória e princípio da igualdade
Cristina Dias (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Portugal) – Pactos sucessórios – a solução do legislador português pela Lei n.º 48/28, de de agosto.

h30-h45 – Intervalo

h45-12h30 – Painel VI (A família nas relações transfronteiriças)
Moderador: Sónia Moreira

Anabela Susana de Sousa Gonçalves (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – Alterações ao Regulamento Relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis)
Helena Mota (Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Centro de Investigação Jurídico-Económica) – Igualdade e diversidade no direito europeu das relações familiares transfronteiriças

12h30-h30 – Almoço

h30-h – Painel VII (Adoção e Delinquência juvenil)
Moderador: Rossana Martingo Cruz

Inmaculada García Presas (Faculdade de Direito da Universidade da Corunha) – El procedimiento de adopción de menores en España, tras la Ley 26/25
Pablo Grande Seara (Faculdade de Direito da Universidade de Vigo) – La intervención de los progenitores en el expediente de adopción del menor en España
Margarida Santos (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – A delinquência juvenil e a intervenção tutelar educativa: especificidades, desafios e perspetivas futuras

h-h – Intervalo

h-17h – Painel VIII (Proteção das pessoas com deficiência)
Moderador: João Nuno Barros

Filipe Venade de Sousa (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Escola Superior de Educação de Coimbra) – As relações familiares e as pessoas com deficiência: uma interpretação pro persona à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Rossana Martingo Cruz (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação; IPCA; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Portugal) – Algumas reflexões sobre audição da criança, em particular da criança com deficiência
Cristian Ricardo Ferreira Júnior (Advogado e Investigador Iberojur) – Pessoa com deficiência no Brasil

17h30 – Encerramento das jornadas