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Nesta última quinta-feira (/), a advogada Dra. Maria Carolina Nomura esteve em Brasília, como advogada da ADFAS, para entrega de Memoriais aos Ministros do STF, referentes ao julgamento de Embargos de Declaração opostos pela ADFAS em…

Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de um box de garagem de…

Em 17 de outubro 28 será realizada uma mesa redonda sobre o regime jurídico do maior acompanhado (perspectiva luso-brasileira) na Escola de Direito da Universidade do Minho. O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões busca…

Por Bruno de Ávila Borgarelli* Na coluna de 27 de agosto, fez-se uma introdução à recente Lei 49/28, que, em Portugal, introduziu o instituto do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A mudança…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que…

O Curso de Direito e Mestrado em Direito da UNI7 promove Jornadas Internacionais em Portugal e na Espanha em outubro de 28, com temas que homenageiam os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 88 em diferentes…

Por Bruno de Ávila Borgarelli*, originalmente publicado no Conjur Promulgou-se em Portugal, no último dia 14 de agosto — e para entrar em vigor após 180 dias da publicação —, a Lei 49/2018, que estabelece o instituto do “maior…

Por Dr. Ricardo D. Bepmale* Lea aquí la parte 2 Pretenciones del hipócrita progresismo Poliafecto o Poliamor, no consentido: (AMANTES) Poliafecto o Poliamor, consentido (sin hijos) Poliafecto o Poliamor, consentido (con…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela lhe devolva o anel de noivado, que lhe custou US$ 100 mil, equivalentes hoje a R$ 392.000. O argumento do…