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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio…

Por Ives Gandra da Silva Martins* A vida humana é o maior dos direitos, resguardado pela nossa Constituição como sendo inviolável (art. 5º, “caput”). Ainda assim, está novamente em pauta a discussão sobre o suposto direito que a mulher…

A ADFAS solidariza-se com os todos os familiares da inesquecível Nair Dabus Maluf, em especial com o nosso Conselheiro Científico, Professor Doutor Carlos Alberto Dabus Maluf, que, como exemplo de filho, sempre nutriu pela Mãe o maior…

Por Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.* Qualquer um que tenha tido o dissabor de receber uma intimação judicial pode se deparar com uma frase deselegante e assustadora, gravada em negrito e caixa alta: “O NÃO…

Em decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu réu acusado de desobediência por ter descumprido medidas de proteção, entendeu-se que o descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha …

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil mesmo após a maioridade, ou seja, que não têm capacidade de cuidar sozinhos da sua pessoa e do seu…

O Vice-Presidente da Seção Estadual de Pernambuco da ADFAS, Venceslau Tavares Costa Filho, discorre sobre o tema do parentesco socioafetivo no primeiro episódio da série 3 minutos OAB Pernambuco. https://www.youtube.com/watch?v=7qldfRzasuw…

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto pelo réu em ação indenizatória, e manteve decisão proferida pela Vara Cível do Riacho Fundo que o condenou a indenizar a ex-companheira por agressões sofridas no âmbito…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O anonimato dos doadores de gametas em reprodução humana assistida tem em vista ampliar o número de pessoas que se dispõem à utilização de seu sêmen no método heterólogo. No Brasil, a posição de…

A defesa da mulher está no centro das três novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovadas por unanimidade pelo Plenário da Casa na sessão desta terça-feira (4/9). A primeira diz respeito ao enfrentamento à violência…