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Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721). Com essa decisão do STF, o companheiro, ou seja,…

Já imaginou um homem "casado" com duas mulheres ou uma mulher que assume uma relação com outras duas ou três pessoas? As recentes notícias envolvendo trisais vêm despertando, além da curiosidade, muitas dúvidas, principalmente sobre a…

Nesta semana foi publicado o julgamento do Supremo Tribunal Federal que atribuiu a quem vive uma união de fato, chamada união estável, os direitos sucessórios do casamento civil. Aqueles que acompanham esta coluna certamente estão…

Data: dias 14 e 15 de setembro de 2017. Local: Novotel Campo Grande.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida chegava a 64 mil reais e durava mais de dois anos. O Ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso na quarta…

Decisão é da 3ª turma do STJ “O fato de os pais litigarem demasiadamente, e, para dizer o óbvio, desnecessariamente, sem facilitar a comunicação interpessoal por mera falta de vontade, situação lamentável, não deve impedir o direito de…

O Atual Direito de Família - Curso de Extensão Coordenação: Regina Beatriz Tavares da Silva Carga Horária: 36 horas aula. Dia e Hora: 2ªs, 4ªs e 6ªs das 9h às 12h. Período: 11/09/2017 a 06/10/2017 Local: Faculdade de Direito da Universidade…