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A pensão alimentícia costuma ser associada com o dever de sustento de pais para com seus filhos, ou de um ex-cônjuge para com o outro. Tal associação é compreensível e justificada pois, de fato, a maioria dos casos de pensão alimentícia são…

Em 17 de novembro de 2017, o CNJ disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais. A respeito dessa temática, a Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz…

Um técnico de enfermagem de Porto Alegre obteve na Justiça o direito à licença-maternidade. Ele é o único responsável pela filha de três meses, pois a mãe abriu mão da guarda da menina logos após o seu nascimento. A decisão de conceder o…

Congresso ADFAS

Data e horário: dias 26 e 27 de outubro (quinta e sexta-feira), das 09h às 17h. Local: Casa da Advocacia e da Cidadania de São Bernardo do Campo. Rua 23 de Maio, 215, Vila Teresa.