Associação de Direito de Família e das Sucessões

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS PODERÁ SER DENUNCIADA POR WHATSAPP

Diante das informações dos governos federal e estadual de que a violência contra os idosos tem aumentado consideravelmente durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Anibelli Neto (MDB) apresentou um projeto de lei que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a pessoa idosa, via WhatsApp.
O parlamentar, que recebeu o apoio de outros 13 deputados que assinaram o projeto, justifica a proposta com dados nacionais. Segundo ele, foram 3 mil denúncias registradas em março no país. Em abril o número saltou para 8 mil e agora já são 17 mil denúncias do tipo.
No Paraná, de acordo com o parlamentar, foram 638 denúncias nos cinco primeiros meses do ano contra 470 no mesmo período do ano passado, um aumento de 33,6%.
Denúncias 
A finalidade da iniciativa é a proteção dos idosos por meio de ações fiscalizadoras e punitivas promovidas pelas instituições estaduais, a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência.
O serviço de denúncia proposto não estará disponível para receber ligações, apenas para receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. A identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo.
Tipos de violência
São considerados tipos de violência contra a pessoa idosa: a negligência; o abandono; a violência física; a violência psicológica ou emocional e a violência financeira ou material.
De acordo com a proposta, a violência contra a pessoa idosa pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause danos ou sofrimento a uma pessoa idosa.
No Paraná 
Principais denúncias feitas através do Disque Idoso Paraná:
36,5% são de agressões verbais, psicológicas e por uso de substâncias psicoativas;
27,5% – negligência/abandono;
16% – apropriação indébita;
6% – abusos/desrespeito/discriminação;
6% – cárcere privado;
3% – vulnerabilidade socioeconômica;
2,9% – ameaça de morte;
2,3% invasão de propriedade.
O Disque Idoso foi criado em 2003 e atende pelo telefone 0800 41 0001. Segundo o último censo do IBGE, 11% da população do Paraná é idosa, número acima da média nacional.
 
Fonte: CBN Curitiba (17/06/2020)

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