TJBA Estipula alimentos mínimos para ex-cônjuge que apresentou comportamento desrespeitoso durante o casamento

By ADFAS On 20 jan, 2014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.
PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA.
“COMPORTAMENTO INDIGNO” DO CREDOR
DE ALIMENTOS. CAUSA DE PERDA AO
DIREITO DE PENSÃO. NÃO EVIDENCIADO
NOS AUTOS. CONCEITO VAGO.
EQUIPARAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DA
PERDA DO DIREITO À HERANÇA. DIREITO A
PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA EXCOMPANHEIRA.
MANTIDO. DEMONSTRADO O
BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
PROCEDIMENTO INDIGNO. EXONERAÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTAR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE
FIDELIDADE. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS. PARCIAL
TJBA
Data do Julgamento: 20//24
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Acórdão

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