união estável

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou, no dia 28 de novembro, o primeiro julgamento com aplicação do Protocolo de Gênero, conforme a Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de…

Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio…

Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de esforço comum para a…

Todo o universo do Direito Civil brasileiro em cinco volumes. Dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, a Coleção Direito Civil, do consagrado autor Venosa, traz os principais temas da matéria, com uma linguagem simples e…

Sem a aparência inequívoca perante as outras pessoas de que homem e mulher vivam como se fossem casados, apenas a alegada coabitação não é suficiente para caracterizar a união estável. Com essa observação, a 4ª Câmara Cível Especializada…

Hoje em dia fala-se muito no afeto como princípio jurídico do Direito de Família. Mais do que isso, parece que tudo no Direito de Família é justificado pelo tal princípio do afeto. Mas, afinal de contas, o afeto é realmente um princípio…

O Supremo Tribunal Federal começa a reagir à ideia de que o afeto possa dar todos os direitos, ao pensamento de que um sentimento possa estar acima de valores consolidados no ordenamento jurídico, em que se destaca a chamada segurança…