Vitória do verdadeiro Direito de Família – fim da discussão: a separação judicial está mantida…
Em julgamento de Recurso Especial, sob a relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Emenda Constitucional nº 66/2010, a famosa “Emenda do Divórcio”, não aboliu a separação judicial do…