PARA TJSP, NÃO TER A CHAVE DA CASA DO NAMORADO É UM DOS FATORES PARA O NÃO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. Sentença de procedência. Hipótese de ausência de comprovação do relacionamento. Mero namoro. Falecido que poderia ter incluído a ré como beneficiária da previdência; contudo, não o fez. Recurso provido para julgar a ação improcedente.
TJSP
Data do Julgamento: 05//25
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Acórdão
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