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TERCEIRA TURMA EXTINGUE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA DEVEDOR FALECIDO E REDIRECIONADA AOS HERDEIROS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do…
TJPR: PARTILHA POR ARROLAMENTO NÃO PERMITE CONTROVÉRSIA ENTRE PARTES
A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular partilha por ausência de intimação…
REGINA BEATRIZ FALA SOBRE "ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI"
O chamado “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que pretende instituir o Projeto de lei n. 3.369 de 2015, em sua redação original, propõe que sejam reconhecidas como famílias, com todos os direitos respectivos, todas as formas de união…
LA IMPORTANCIA DE LA REVELACIÓN DEL DONANTE DE GAMETOS EN LA REPRODUCCIÓN HUMANA ASISTIDA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva *, originalmente publicado na Revista de Derecho de Familia Persona y Sucesiones (La Ley)
Está presente en varios países, como en Francia (1), la idea de que debe prevalecer el principio del absoluto…
FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS PALESTRA NAS JORNADAS ARGENTINO-LUSO-BRASILEIÑAS
O Professor Doutor Flávio Henrique dos Santos, Presidente da Seção Estadual da ADFAS no Pernambuco, palestrou nas Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas, Argentina, sobre ‘Trastornos de la personalidad y responsabilidad civil por abuso de la…
I SEMINÁRIO GRANDES TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Seção da ADFAS no Rio Grande do Norte realizará no dia 13 de maio às h, o I Seminário Grandes temas de Direito de Família e das Sucessões.
O evento será realizado no Auditório Núcleo de Práticas Jurídicas da UFRN - Av. Senador Salgado…
NORMA DA JUSTIÇA DE TOCANTINS FOMENTA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Por meio do Provimento nº 25, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (15/01), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) regulamentou a paternidade e maternidade socioafetiva e outros procedimentos relativos à paternidade biológica,…
CAMPANHA ADFAS FAZ MAIS
Ajude a ADFAS a continuar na defesa da família!
A ADFAS tem atuação contínua em defesa da família.
No CNJ foi exitosa no pedido de providências para vedar a lavratura de escrituras de poligamia em acórdão que também reconheceu a…
O QUE SERÁ DAS MULHERES DE MR. CATRA?
Comentários por Regina Beatriz Tavares da Silva
Mr. Catra, como era chamado o cantor de funk que faleceu no domingo (09/09), declarava publicamente ter quatro “companheiras”, que viviam em lares distintos, e trinta e dois filhos, entre…