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Notícias
AUTORIDADE DOS PAIS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Neste conteúdo é reproduzida a matéria originalmente veiculada na Gazeta do Povo, Jornalista Leonardo Desideri, com as entrevistas do Professor Venceslau Tavares Costa Filho, Presidente da Seção Estadual de Pernambuco da ADFAS e da…
DESCONTO ESPECIAL PARA ASSOCIADOS DA ADFAS NO 15º CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA FAMILIAR DA…
A Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) em conjunto com a regional Anfitriã ATF-MINAS, demais Regionais Afiliadas e o Conselho Deliberativo e Científico (CDC), realizarão nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2024 o 15º Congresso…
ÓRFÃ DE VÍTIMA DE FEMINICÍDIO TEM DIREITO A PENSÃO ESPECIAL
Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio,…
“DIVÓRCIO SURPRESA” NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concede entrevista sobre "divórcio surpresa", originalmente publicada na Gazeta do Povo
O último relatório para o anteprojeto do novo Código Civil, que em breve tramitará no…
MPRJ OBTÉM DECISÃO QUE GARANTE O DIREITO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à Décima Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decisão favorável em um mandado de segurança impetrado pelos guardiões de…
DIVÓRCIO APÓS MORTE DE UM DOS CÔNJUGES É CONCEDIDO PELA JUSTIÇA
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.
Na sentença, a Juíza…
TJ-MS NEGA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO POR FALTA DE PROVA TÉCNICA
A indenização a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhamento da conduta e dos prejuízos provocados pela omissão paterna.
Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para…
PENSÃO MILITAR SERÁ DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS ENTRE EX E ATUAL COMPANHEIRA
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou apelações da ex-mulher de um ex-militar reformado e da União para determinar que a cota-parte (valor financeiro que deve ser integralizado para associar-se a uma cooperativa) da…
LEI 14.550 REALIZOU ALTERAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA
A Lei 14.550/2023 realizou alterações na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006) referentes às medidas protetivas de urgência.
As novas normas legais determinam que para a concessão sumária de medidas protetivas de urgência basta o…
CARTÓRIOS NÃO PODEM RECONHECER PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SEM QUE PAI E MÃE SE PRONUNCIEM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade socioafetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos.
O entendimento foi estabelecido durante a 1ª…