O filho e a ex-nora de um idoso que pediram dinheiro emprestado a ele em 2014, mas não quitaram nenhuma parcela sequer, devem fazer o pagamento da dívida, devidamente atualizada. Essa é a ordem do juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte,…

Prefeitos têm competência para propor projetos de lei que, visando à preservação da moralidade administrativa, selecione quem pode ocupar cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu…

Uma decisão judicial da Comarca de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tenta resguardar os direitos de uma criança cuja guarda vem sendo discutida pelos pais. O caso, que envolve diversos boletins de ocorrência e…

A 5ª turma Cível do TJ/DF decidiu manter a guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de residência entre os pais, tendo em vista a mudança da mãe das crianças para fora do Brasil. Os genitores recorreram da decisão…

Em casos de o suposto pai ter falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais…

Em 21/12/2020, o STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, que tratou do Tema de Repercussão Geral n. 529, fixando a seguinte Tese, proposta pelo Relator, Ministro Alexandre de Moraes: “A…

Algumas pessoas, quando partem, temos certeza de que estão nos braços de Deus. Essa convicção vem da conduta que tiveram em vida, são pessoas excelsas. Como anjos viveram e continuarão a viver em nossos corações. Uma dessas pessoas é Dra.…

Homenagem póstuma da ADFAS ao Dr. Adib Geraldo Jabur Com sentimentos irmanados à Família Jabur, a ADFAS informa que o pai de nosso Conselheiro Científico, Gilberto Haddad Jabur, deixou-nos fisicamente hoje. Registramos nossas homenagens ao…

A ADFAS tem a satisfação de anunciar o início da pré-venda da obra Tratado da União de Fato, uma publicação da Série ADFAS pela Editora Almedina, coordenada pela Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente…

É com profundo sentimento de tristeza que comunicamos o falecimento do Professor e Desembargador Antônio Carlos Malheiros. Perdemos um grande Jurista, de ímpar sensibilidade e voltado à proteção dos vulneráveis, inclusive em sua forte e…