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Composta por 23 artigos inéditos, essa edição apresenta análises e reflexões aprofundadas, explorando os desafios éticos e legais que emergem no cenário jurídico em constante evolução. Para Renata da Rocha, Coordenadora da edição, o…

Agora, menores sob guarda judicial terão os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da Lei 15.108, de 2025, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União. Com a…

Ao longo de sua notável trajetória, Dr. Rui Stoco atuou como Juiz de Direito, Juiz Eleitoral, membro do Órgão Especial do TJSP e Conselheiro na primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reconhecido nacionalmente, contribuiu…

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, em decisão de 01/04/2025, arquivou, na origem, pedido de providências formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que postulava a alteração do regime…

No dia 03 de abril de 2025, a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica da ADFAS, tomou posse como Presidente do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de…

A Lei de Alienação Parental (LAP) foi criada para coibir que familiares — sejam pai, mãe, avós ou outros responsáveis — dificultem ou impeçam a convivência da criança com um de seus genitores. As situações mais comuns ocorrem quando os…

A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou no final de março um relatório favorável ao PL 2.812/22, que tramitará na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que propõe a revogação da lei da alienação parental.…

Organização de Fabiana Farah, Associada da ADFAS A obra traz reflexões essenciais sobre direitos, políticas públicas e a luta das pessoas autistas! A luta pela inclusão não pode ser apenas um discurso — precisamos de conhecimento,…

Em visita a Campo Grande da Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, a Dirigente da ADFAS/MS, Dra. Lauane Volpe Camargo, propiciou uma reunião muito profícua com a Diretora da EJUD, nesta última sexta-feira, quando…

Foi aprovado no Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 5.427/2023, que altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como medida protetiva de urgência, a…