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Notícias
COMISSÃO APROVA PROGRAMA PARA PREVENIR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2025/24, que propõe a criação de uma rede humanizada de apoio para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria do…
PROJETO APROVADO EM COMISSÃO EQUIPARA MENOR SOB GUARDA A FILHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial aos filhos e dependentes do Regime Geral de Previdência…
SENADO APROVA PRIORIDADE PARA PESSOAS AUTISTAS EM TRIBUNAIS E NO SERVIÇO PÚBLICO
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um substitutivo ao projeto de lei que garante prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 1.354/2019).…
CNJ VEDA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA QUE ENVOLVA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SEM PRÉVIA ORDEM…
CNJ veda lavratura de escritura pública, procuração ou outros atos notariais que envolvam crianças e adolescentes, em especial a sua colocação em família substituta, sem prévia ordem judicial.
6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS: INSCREVA-SE AQUI E OBTENHA SEU CERTIFICADO
Inscrições gratuitas: clique aqui
Após sua inscrição, enviaremos um e-mail com o link de acesso à plataforma Zoom.
A emissão de certificado será realizada mediante a sua presença, com participação on-line no Congresso, por meio do link…
RENASCIDOS NAS MÍDIAS: A AVATARIZAÇÃO DOS MORTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Republicação do texto originalmente publicado na Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, de autoria do Doutor Danilo Porfírio de Castro Vieira, Associado da ADFAS, em coautoria com Dijeison Tiago Rios Nascimento.
Resumo
O trabalho visa…
JUIZ CONCEDE AUXÍLIO A SERVIDORA FLUMINENSE QUE ADOTOU CRIANÇAS FORA DO ESTADO
A 4ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar determinando que o governo do estado ofereça auxílio-adoção a uma servidora pública no prazo de até dez dias. O benefício,…
HOMEM É CONDENADO POR ESTELIONATO SENTIMENTAL CONTRA EX-COMPANHEIRA; TJ/SP MANTÉM SENTENÇA
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação imposta pela juíza Elisa Leonesi Maluf, da 18ª Vara Criminal da Capital, a um homem acusado de estelionato contra sua ex-companheira. Ele foi…
TRF-4 CONCEDE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA A DONAS DE CASA
Duas donas de casa tiveram o direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) reconhecido pela 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão baseou-se no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de…
É POSSÍVEL RECONHECER FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE AVÓS E NETOS MAIORES DE IDADE, DECIDE TERCEIRA…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de declarar a filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que a relação entre eles ultrapasse a mera afetividade tradicional do…