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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA É FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E GERA DEVER DE INDENIZAR
A violência obstétrica sofrida pela gestante que é insuficientemente assistida no hospital e pela criança que é vítima de manobras de extração imprudentes representa falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar.
Com esse…
ADFAS APRESENTA MANIFESTAÇÃO NO SEGUNDO PP DE INCENTIVO À INSEMINAÇÃO CASEIRA REALIZADO PELO IBDFAM
Após o Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça julgar improcedente o Pedido de Providências (PP) nº 0002889-82.2022.2.00.0000, que pretendia a revogação do art. 17, II, do Provimento 63/2017, atual art. 513, II, do Provimento…
DRA. LAUANE VOLPE, DIRIGENTE DA ADFAS NO MATO GROSSO DO SUL, COM DR. ALEXANDRE TSUYOSHI ITO, JUIZ DA…
Dra. Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, Dirigente da ADFAS no Mato Grosso do Sul, esteve com Dr. Alexandre Tsuyoshi Ito, Juiz da 6ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, MS.
Na ocasião, Dra. Lauane apresentou ao Magistrado as…
ENCONTRO NA ADFAS MARANHÃO
Dra. Jaqueline Demétrio, Dirigente da ADFAS Maranhão, com Dra. Cristiane Lago, Promotora de Justiça, e Dra. Maricelia Gonçalves, Juíza da Vara de Família.
HOMEM VULNERÁVEL?
A vulnerabilidade da mulher em diversas situações da vida é inquestionável. Entretanto, será que a maneira como esse estado de fragilidade tem sido generalizado e considerado absoluto não coloca o homem também na condição de…
FAMÍLIAS LUTAM CONTRA PAIS QUE ABANDONAM FILHOS E VOLTAM PARA RECEBER HERANÇA
No final de fevereiro, um vídeo viralizou ao expor a falta de uma lei que impeça filhos de dividirem a herança com pais que os abandonaram por décadas – uma questão juridicamente complexa, enfrentada por muitas famílias nos tribunais.
No…
O TESTAMENTO CONJUNTIVO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto que, como se sabe, é atualmente rejeitado pelo art. 1.863, na esteira…
STF: LICENÇA-PATERNIDADE É CONTADA A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DO BEBÊ
No plenário virtual, por unanimidade, a 2ª turma do STF confirmou que o termo inicial da licença-paternidade para policiais penais do DF coincide com a alta hospitalar do recém-nascido, não com a data do nascimento.
No caso, uma norma do…
A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL EM DEBATE
Em 12 de março (quarta-feira), às 9h45, será promovido o evento “A Reforma do Código Civil em Debate”, que contará com a presença de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e Rosa Maria de Andrade Nery, Conselheira…
REPETITIVO DEFINE QUE LEI MARIA DA PENHA PREVALECE SOBRE O ECA QUANDO A VÍTIMA É MULHER
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência…