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STJ JULGARÁ REPETITIVOS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA MEDIDAS PROTETIVAS DA…
• Introdução sobre o tema 1.249:
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tem por objetivo “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, conforme dispõe seu artigo 1º, por meio de medidas de…
PROFª KÁTIA BOULOS ESTEVE PRESENTE NA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS
Na condição de Diretora Nacional de Relações Institucionais, Presidente da Seção Estadual de São Paulo da ADFAS e uma das Coordenadoras do Tratado da Pessoa Idosa, a Profª Kátia Boulos esteve ontem com o Presidente da Associação Paulista de…
PALESTRA – TERÇA NOBRE – A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Em 27/08 (terça-feira) às 19h00, na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul, será realizado o evento “Terça Nobre”. As palestrantes serão a Diretora Geral da ESA/MS e Presidente da Seção Estadual de Mato Grosso do Sul da ADFAS,…
MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADFAS
Esta é uma manifestação institucional da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) sobre a Cartografia dos Catolicismos Jurídicos Antigênero publicada pelo Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER), com a alegada…
A (DES)PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que está realizando webinares e outros encontros sobre a Reforma do Código Civil, promoveu debate sobre as propostas referentes à capacidade civil.
O tema da inclusão das…
REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PODE SER EXPRESS?
Regina Beatriz Tavares da Silva*
No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de reforma do Código Civil.
Qual seria a razão da escolha de um anteprojeto, que ainda não se transformou em projeto de…
POLIGAMIA É RARA E RESERVADA PARA HOMENS NOS PAÍSES EM QUE É LEGALIZADA
Em uma casa pequena em Kano, no norte da Nigéria, o artesão Ubah Musa Kasim, 37, vive com três esposas e 18 filhos. "Normas culturais e crenças pessoais" guiaram sua decisão. "Na nossa comunidade, a poligamia é mais que aceita: é…
PL SOBRE “FAMÍLIA MULTIESPÉCIE” ABORDA TEMAS COMO: DIREITOS PATRIMONIAIS E ACESSO À JUSTIÇA A…
Proteção aos animais de estimação está em debate no Congresso Nacional
O Projeto de Lei nº 179 de 2023, proposto pelos Deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, entrou na pauta da Comissão de Previdência, Assistência…
MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da ação. O colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no…
VAZAMENTO DE IMAGENS DE BRIGA DE CASAL EM ELEVADOR GERA DEVER DE INDENIZAR, DECIDE TJ-SP
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de condomínio ao pagamento de indenização, por danos morais, a mulher que teve vídeo de briga conjugal em elevador vazado. A reparação, que havia sido…