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A 1ª Vara de Iguape condenou homem por dano qualificado contra a ex-companheira e por descumprimento de medida protetiva de urgência. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano, três meses e 21 dias de detenção; e cinco meses e 18…

Após pedido de exclusão do pai de herança deixada pela filha, pessoa com deficiência (PCD), o Juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível da Comarca de Samambaia (DF), ao constatar o abandono afetivo e material por parte do…

A ADFAS em comemoração! Professora Ivette Senise Ferreira, nossa Conselheira Científica, aniversaria hoje! Reproduzimos o texto de Dr. Renato de Mello Jorge Silveira, Presidente do IASP. Ivette Senise Ferreira é…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou, na manhã de sexta-feira (30), a oficina "Diversidade das primeiras infâncias", para promover o compartilhamento de experiências e a proposição de soluções relacionadas à implementação dos…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e…

No dia 04 de setembro às 18h00 tivemos o 5º Webinar “Reprodução assistida na Reforma do Código Civil”, da Série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil. Foram palestrantes o Dr. André Dias Pereira, Presidente da Comissão Portuguesa de…

Em 16 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face de dispositivos que preceituam a dispensa da…

Em 26 de agosto, o Professor Paulo Roque Khouri, Vice-Presidente da Seção do Distrito Federal da ADFAS, participou de debate no programa TV Câmara sobre "vício em apostas online" e comenta: "Os idosos, as crianças e os adolescentes são as…

A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, em vídeo, apresenta manifestação institucional sobre a “cartografia” publicada pelo Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER) com suposta finalidade de mapear segmentos que…

LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMPLETA 14 ANOS    Dra. Kátia Boulos Dra. Verônica Cezar-Ferreira  Dra. Denise Maria Perissini da Silva  Dr. Eduardo de Oliveira Leite    Neste dia 26 de agosto a LAP – Lei de Alienação Parental (Lei nº…