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Notícias
STF JULGA RETORNO DOS TERMOS “MÃE” E “PAI” NA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (16), o julgamento de ação do PT que pede a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Uma medida…
XIII JORNADA JURÍDICA DA UEMA 2024: O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2024 acontecerá a XIII Jornada Jurídica da UEMA (2024): O Projeto de Reforma do Código Civil Brasileiro. O Comitê Científico convida a comunidade acadêmica e
profissional a inscrever-se em suas atividades…
PROJETO GARANTE ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Projeto de Lei 3.728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.
Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha.
A…
CNJ JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE INSEMINAÇÃO CASEIRA
Inseminação caseira ou “auto inseminação” é a utilização de sêmen de um terceiro, chamado de “doador” - encontrado em redes sociais ou por outra forma -, no domicílio da mulher que pretende engravidar, com coleta de sêmen e introdução, por…
REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA NÃO IMPORTA EM COMUNHÃO DE AQUESTOS, SALVO PROVA DE ESFORÇO COMUM NA…
Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de esforço comum para a…
VÍDEOS – CURSO SABER DIREITO – RÁDIO E TV JUSTIÇA
No programa Saber Direito da TV Justiça, a Professora Regina Beatriz Tavares da Silva ministra o Curso “Direito de Família”.
Direitos oriundos do casamento e da união estável, namoro, regimes de bens, filiação socioafetiva, abandono…
TJ/PE DECIDE QUE EX-CÔNJUGE QUE USA IMÓVEL COMUM DEVE PAGAR ALUGUEL PROPORCIONAL ATÉ A SUA VENDA
Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens.
O valor mensal corresponde à metade de um…
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É LEI
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.987, de 2024, que inclui o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos. A…
RESOLUÇÃO CNJ 583/2024 SOBRE REGISTRO CIVIL
A ADFAS foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentar manifestação no Pedido de Providências que deu origem à Resolução 583/2024 sobre Registro Civil.
Leia a Resolução:
CURSO SABER DIREITO – RÁDIO E TV JUSTIÇA
No programa Saber Direito da TV Justiça, a Professora Regina Beatriz Tavares da Silva ministra o Curso “Direito de Família”.
Direitos oriundos do casamento e da união estável, namoro, regimes de bens, filiação socioafetiva, abandono…