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STJ VALIDA ADOÇÃO PÓSTUMA POR ADOTANTE COM CAPACIDADE CIVIL CONTESTADA
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ validou, nesta terça-feira, 13, a adoção póstuma de uma criança, mesmo diante de questionamentos da família a respeito da capacidade civil do adotante falecido.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas…
19 ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS SE DESCOLAM DA OAB E PRESSIONAM PARA DESACELERAR REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Por Rayssa Motta
Capitaneado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil, que pode ser votado até o final do ano, gera inquietação no mundo jurídico. Entidades de advogados articulam um movimento para…
CRIME CONTRA IDOSA TEM PENA AUMENTADA
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou a pena em razão de a vítima ser idosa: de quatro anos, no regime aberto, para cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime…
MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE MANTEVE COMPANHEIRA GRÁVIDA EM CÁRCERE PRIVADO
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Nova Granada que condenou homem por cárcere privado contra sua companheira grávida e porte ilegal de arma. As penas totalizam cinco anos e…
ADFAS/MS PARTICIPA DE REUNIÃO COM JUÍZES PARA PLEITEAR AMPLIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA
Na última sexta-feira (11-04), a Diretoria da ADFAS/MS, representada pela Presidente Dra. Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, Vice-Presidente Dra. Ildália Aguiar e associada Dra. Adriana Wommer, participaram, no Fórum de Campo Grande MS, de…
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: A ADFAS DEFENDE A MANUTENÇÃO DA LEI, COM APERFEIÇOAMENTOS
Em Audiência Pública, por iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre a revogação da Lei de Alienação Parental – LAP (Lei 12.318/2010), realizada em 05 de maio de…
ANIMAIS SÃO SERES SENCIENTES (OBJETO DE DIREITO) E SÃO TRATADOS ASSIM NO PROJETO 4/2025
A respeito do tratamento jurídico que o PLS 4/2025 (Projeto de reforma do Código Civil) dá aos animais é importante fazer algumas considerações.
A Subcomissão de Teoria Geral entendeu, em dois dispositivos específicos, de classificá-los…
CORREGEDORIA DO CNJ DESTACA QUE ESTE ÓRGÃO “NÃO PODE SER CONVERTIDO EM LEGISLADOR DE OCASIÃO”
Contribuição de Luis Felipe Rasmuss, Diretor Adjunto de Jovens Acadêmicos
No início deste mês, a ADFAS noticiou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0001797-64.2025.2.00.0000, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de…
NÃO À REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Veja as razões da manutenção da Lei da Alienação Parental no vídeo de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS.
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL E PROPOSTAS DE SEGURANÇA JURÍDICA
O projeto de lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil de 2002, tem gerado críticas contundentes. No entanto, algumas reações —ainda que bem-intencionadas— partem de leituras apressadas ou distorcidas, e por isso merecem…