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MANTIDA CONDENAÇÃO DE RÉU POR HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA IDOSO
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que condenou homem por homicídio qualificado contra idoso. A pena…
MULHER É CONDENADA POR ABANDONO DE INCAPAZ DE FILHOS E NETOS
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Botucatu, proferida pela juíza Cristina Escher, que condenou mulher por abandono de incapaz após deixar sozinhos filhos e netos,…
RECONHECIDA FRATERNIDADE SOCIOAFETIVA APÓS A MORTE DE UM DOS IRMÃOS
A Vara Única de Piquete declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas criadas juntas com homem falecido em 2023. De acordo com os autos, a convivência começou quando a mãe biológica dos…
RESTRIÇÃO AO USO DE CELULAR NAS ESCOLAS JÁ É LEI
Já está em vigor a lei que proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila, determina a Lei 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
ABRAMINJ OPÕE-SE À RESOLUÇÃO DO CONANDA: ABORTO REALIZADO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM…
Em 23/12/2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a Resolução nº 258/2024, que autoriza crianças e adolescentes a decidirem, sem autorização de seus responsáveis legais, bem como sem autorização…
PRÉ-VENDA DOS NOVOS LIVROS DA SÉRIE ADFAS: “TRATADO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES” E “REPRODUÇÃO…
Estão lançados dois novos livros da Série ADFAS/Almedina: Tratado da Família e das Sucessões (3º livro da Série) e Reprodução Assistida e Outras Questões do Biodireito (4º livro da Série).
Os livros já estão disponíveis para pré-venda e…
OUTROS GRAVES RISCOS DA INSEMINAÇÃO CASEIRA: ABUSOS DE DOADORES
Recente notícia publicada na Folha de São Paulo, transcrita na íntegra a seguir, demonstra mais riscos às mulheres que se submetem à inseminação caseira.
Conforme a ADFAS se manifestou, por convocação do CNJ, no Pedido de Providências do…
STF RECONHECE DIREITO À LICENÇA PARENTAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATRO ESTADOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à licença parental de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos regimes jurídicos. O mesmo período foi…
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES CRESCE 29% NAS FÉRIAS EM SÃO PAULO
A chegada das férias no mês de dezembro impulsiona a movimentação de famílias Brasil afora, com crianças e adolescentes se preparando para viajar à destinos nacionais ou internacionais em excursões, intercâmbios ou visitas a amigos e…
MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE SE APROPRIOU DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO FILHO
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo, proferida pelo juiz José Oliveira Sobral Neto, que condenou homem pela apropriação do Benefício de Prestação…