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Jurisprudência
TJSP condena pai à reparar danos decorrentes de abandono afetivo
TJSP
Data do Julgamento: //24
Acórdão
Direito da criança e do adolescente. Hipótese de adoção de descendente por ascendentes
Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso analisado: os avós haviam adotado a mãe biológica de seu neto aos oito anos de idade, a qual já estava grávida do adotado em razão…
Direito Civil. Assinatura do testador como requisito essencial de validade de testamento particular
Será inválido o testamento particular redigido de próprio punho quando não for assinado pelo testador.
De fato, diante da falta de assinatura, não é possível concluir, de modo seguro, que o testamento escrito de próprio punho exprime a real…
Decisão brasileira sobre guarda e alimentos impede homologação de sentença estrangeira sobre o…
STJ
Data do Julgamento: 03/09/24
Acórdão
Legitimidade dos terceiros interessados na ação de nulidade de registro de nascimento por falsidade…
STJ
Data do Julgamento: 09/24
Acórdão
Não se reconhece a união estável post mortem quando mantida simultaneamente com o casamento
Na hipótese, o de cujus mantinha dois relacionamentos extraconjugais, duradouros e sucessivos em concomitância com o casamento, sem nunca ter se separado de fato de sua esposa. Apesar de a união estável ser constitucionalmente reconhecida…
Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
STJ
Data do Julgamento: 08/24
Acórdão
Sentença exoneratória transitada em julgado exime o alimentante de pagar as pensões vencidas desde a…
STJ
Data do Julgamento: 05/08/24
Acórdão
Exoneração de prestação alimentar a ex-cônjuge com procedimento indigno
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE.
PROCEDIMENTO INDIGNO. EXONERAÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTAR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE
FIDELIDADE. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS. PARCIAL
PROVIMENTO.
TJDFT
Data do Julgamento: /07/24
Acórdão
Violação do dever de fidelidade causa perda do direito a alimentos
TJDFT
Data do Julgamento: /07/24
Acórdão