Navegando pela Categoria
Jurisprudência
DÚVIDA SOBRE DNA DE HOMEM ENTERRADO COM FAMILIARES JUSTIFICA NOVA PERÍCIA EM INVESTIGAÇÃO DE…
Por verificar vício grave na coleta de DNA, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi…
TERCEIRA TURMA ASSEGURA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A CRIANÇA EM AÇÃO QUE DISCUTE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE R$…
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime,…
TJSP NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO APÓS DIVÓRCIO
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização de homem contra ex-companheira que permaneceu em imóvel com filho de ambos após o divórcio.
De acordo com…
STJ: CORTE REFORMA DECISÃO QUE INVALIDOU TESTAMENTO APÓS TESTEMUNHAS NÃO CONFIRMAREM ALGUNS DE SEUS…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi…
CARRO DOADO PELA MÃE A UM FILHO E OMITIDO DE INVENTÁRIO SERÁ BLOQUEADO
Herdeiro que utilizou recursos de sua mãe para adquirir um veículo e posteriormente omitiu essa aquisição no processo de inventário da genitora, teve o automóvel bloqueado. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de Direito Adriana…
SERVIDOR PODERÁ MUDAR DE CIDADE PARA CUIDAR DE SAÚDE MENTAL DA MÃE
Devido à situação de saúde mental da mãe, servidor público consegue transferência para cidade de residência da genitora. Liminar é do Juiz de Direito Gonçalo Antunes de Barros Neto, ao preponderar a proteção a unidade familiar.
O…
TJSP: AFASTA MULTA E JUROS NA COBRANÇA DE ITCMD EM SOBREPARTILHA
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora na cobrança de ITCMD devido em razão da sobrepartilha. Colegiado constatou que os prazos…
SANCIONADA LEI 14.717/2023, QUE INSTITUI PENSÃO AOS MENORES, ORFÃOS EM RAZÃO DO FEMINICÍDIO
Foi sancionada a Lei 14.717/2023, que institui pensão especial às crianças e adolescentes que perderam a mãe, vítima do crime do feminicídio (art. 121, § 2º-A, inciso VI, do Código Penal).
O texto foi publicado no DOU no dia 01 de…
CNJ ESTABELECE REGRAS PARA O REGISTRO DE NATIMORTO EM CARTÓRIOS
Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento 151/2023…
SANCIONADA LEI 14.713/2023, QUE PROIBE GUARDA COMPARTILHADA QUANDO HOUVER RISCO DE VIOLÊNCIA…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.713/2023, que proíbe o exercício da guarda compartilhada de crianças ou adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar. O texto foi publicado no DOU desta…