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Jurisprudência
STJ: NOMEAÇÃO DE FILHO COMO INTERINO EM CARTÓRIO NO LUGAR DE PAI FALECIDO CARACTERIZA NEPOTISMO…
Recurso: Recurso em Mandado de Segurança
Número do Processo: 63.160-RJ
Relator: Ministro Sérgio Kukina
Órgão Julgador: 1ª Turma
Data do Julgamento: 02/02/2021
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM…
TJDFT: DIREITO CONSTITUCIONAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR ABRANGE PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO POR…
Recurso: Apelação Cível
Número do Processo: 0701327-64.2019.8.07.0013
Relator: Desembargador Esdras Neves
Órgão Julgador: 6ª Turma Cível
Data do Julgamento: 25/11/2020
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…
TJDFT: DIREITO CONSTITUCIONAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR ABRANGE PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO POR…
Recurso: Recurso Inominado Cível
Número do Processo: 0745056-34.2019.8.07.0016
Relator: Juiz João Luis Fischer Dias
Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Data do Julgamento: 23/11/2020
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TJRS: EX-COMPANHEIRA AGREDIDA TEM DIREITO A DANO MORAL
Recurso: Recurso Especial
Número do Processo: 70084753250
Relator: Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório
Órgão julgador: 2ª Vice-Presidência - Criminal - Comarca de Santa Maria
Data do julgamento: 14/12/2020
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RECURSO…
STJ: HERDEIRO RECEBE SEGURO DE VIDA MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL
Recurso: Recurso Especial
Número do Processo: 1.767.972-RJ
Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: 3ª turma
Data do julgamento: 24/11/2020
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RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA…
STF: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É IMPENHORÁVEL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Recurso: Recurso Extraordinário com Agravo com tema de repercussão geral nº 961
Número do Processo: 1.038.507
Relator: Ministro Edson Fachin
Órgão julgador: Plenário do Supremo Tribunal Federal
Data do julgamento: 11 a 18/12/2020…
STJ: CESSÃO DE COTAS SOCIAIS A MENORES IMPÚBERES NECESSITA DE ANUÊNCIA DE AMBOS OS GENITORES
Recurso: Recurso Especial
Número do Processo:1.816.742 - SP
Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 27/10/2020
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Recurso especial. Direito civil. Direito de família e societário. Cessão…
STJ: IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO NÃO SUBSCRITO POR TABELIÃO
Recurso: Recurso Especial
Número do Processo: 1.703.376 - PB
Relator: Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2020
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Civil e processual civil. Recurso especial. Recurso interposto sob a égide do NCPC.…
STJ: AUTORIZAÇÃO CONJUGAL É PRESCINDÍVEL EM HIPOTECA FIRMADA SOB A ÉGIDE DO CC/02
Recurso: Recurso Especial
Número do Processo:1.797.027 - PB
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2020
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Civil. Processual civil. Ação de nulidade de garantia hipotecária. Necessidade de…
TJSP: MUNICÍPIOS DEVERÃO INDENIZAR GESTANTE QUE FICOU COM BEBÊ MORTO NA BARRIGA
Recurso: Apelação Cível
Número do Processo: 0012743-29.2013.8.26.0053
Relator: Desembargador Souza Nery
Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 22/09/2020
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Apelações e reexame necessário. Erros médicos…