A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou no dia 09.11.2022, dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência…
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ASPECTOS ATUAIS DAS RELAÇÕES FAMILIARES – PALESTRAS COMPLETAS
Hoje, 10.11.2022, a ADFAS realizou na Faculdade de Direito da USP, com o apoio do Colégio Notarial do Brasil, o…
BOLETIM INFORMATIVO Nº40/2022
Aspectos atuais das Relações Familiares
Nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, com o apoio do CNB a ADFAS…
A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça.
No caso concreto, a dívida cobrada diz respeito ao sinal previsto em contrato de compra e venda…
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PRESIDENTE DA ADFAS, DRA. REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, PARTICIPA DO WEBINAR…
A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, e o Dr. Danilo Porfirio de Castro Vieira, associado da…
INSTITUTO INDENIZARÁ POR PERDA DE AMOSTRAS DE CÉLULAS-TRONCO CONGELADAS
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Carla Carlini Catuzzo,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes específicos para receber citação e intimação em seu nome. A decisão no recurso em habeas corpus – que teve como relator o ministro…
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BUSCA DA VERDADE SOBRE PATERNIDADE PERMITE EXUMAR CADÁVER PARA OBTER DNA
Em se tratando de investigação de paternidade, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando…
ASSISTA AS EXPOSIÇÕES DA ADFAS NO CICLO DE PALESTRAS DA APLJ EM HOMENAGEM AOS 20…
Em homenagem aos 20 anos da Promulgação do Código Civil, a APLJ (Academia Paranaense de Letras Jurídicas) realizou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo…
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ASSISTA AS PALESTRAS DA ADFAS NA JORNADA JURÍDICA DA UEMA 2022: VINTE ANOS DO…
Entre os dias 19 e 21 de outubro, o Curso de Direito da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) realizou a Jornada…
EX-MARIDO NÃO TEM DIREITO A RECEBER ALUGUEL DE IMÓVEL ONDE MORAM A EX-ESPOSA E…
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Bruno Nascimento…
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