ADFAS

Recurso: Recurso Especial Número do Processo: 1.767.972-RJ Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Órgão julgador: 3ª turma Data do julgamento: 24/11/2020 Ementa RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA…

Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. Com esse entendimento, a 3ª…

Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer à população informações sobre os objetivos do trabalho, regramento e a lista das…

Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi acrescida de um ano. Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro…

Recurso: Recurso Extraordinário com Agravo com tema de repercussão geral nº 961 Número do Processo: 1.038.507 Relator: Ministro Edson Fachin Órgão julgador: Plenário do Supremo Tribunal Federal Data do julgamento: 11 a 18/12/2020…

Mesmo com as dificuldades enfrentadas neste período de pandemia, em que o distanciamento social foi necessário para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Paraná alcançou a segunda colocação no número de adoções no país. Neste ano…

O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi pioneiro em matéria jurisprudencial ao formular uma denúncia pelo crime de estupro virtual. O Tribunal de Justiça do estado acatou a denúncia do MP-RS e condenou um estudante de medicina acusado…

O projeto Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência. Desde outubro de 2017, o site www.tjsp.jus.br/AdoteUmBoaNoite divulga fotos e relatos de…

O CNJ determinou ao TJ/RO que todos os processos de Família passem a tramitar automaticamente em segredo de Justiça, com a consequente indisponibilização da consulta pelo nome das partes. O conselho atendeu a pedido de providências que…

A ADFAS realizou, em 22/12/2020, webinar sobre o tema “Contrato de Coparentalidade”, contou com a exposição dos Professores Danilo Porfirio e Regina Beatriz, assim como com a participação, em debates, de juristas do Brasil, da Argentina e…