ADFAS

O livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, aborda temas da maior relevância para a proteção da dignidade da pessoa e da família. Dra Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, contribuiu na…

Em acórdão de Relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze (REsp 1.962.674/MG) a 3ª Turma do STJ definiu que a simples pretensão de homenagear um ascendente não constitui fundamento bastante para configurar a excepcionalidade que propicia a…

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que condenou Fazenda Estadual por falta de profissionais obstetras e ambulância em hospital da…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Maria Isabel Galotti, (AREsp nº 1.924.962), a 4ª Turma do STJ determinou não ser possível a reserva de quinhão de honorários advocatícios nos autos do inventário, quando houver conflito de interesses…

🔸 Webinar internacional: Partilha de bens em divórcio: Em 30 de setembro de 2022, às 18h00, o Prof. Dr. Lorenzo Bujosa e a Profª. Dra. Rita Lobo Xavier, que presidem Comissões da ADFAS na Espanha e em Portugal, realizarão o Webinar…

Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS. O Min. Luís Roberto Barroso reconheceu Repercussão Geral no ARE 1.309.642, ainda em fase de confirmação e conversão em Recurso Extraordinário no STF, da constitucionalidade…

É perigosa alteração legislativa realizada pela Lei 14.382 de 27 de junho de 2022, que, entre outras inúmeras mudanças, inseriu na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) o art. 94-A, autorizando a formalização de termos declaratórios…

Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS. A ADFAS fundamentou perante o Supremo Tribunal Federal (STF), como amicus curiae, a impossibilidade de reconhecimento de direitos previdenciários, familiares e sucessórios ao…

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início…

Para ser considerado legalmente válido, o testamento particular elaborado por processo mecânico — digitado e impresso — não possui como requisito essencial que tenha sido redigido pessoalmente pelo próprio testador. Com esse…