STF: MAIORIA INVALIDA LEI DO RJ QUE PROÍBE LIMITAR TERAPIA A AUTISTAS
Nesta segunda-feira, 17, o STF formou maioria no sentido de julgar inconstitucional lei do RJ (9.438/21) que proíbe os planos de saúde de impor limites ao tratamento de pessoas com autismo. O plenário acompanhou o entendimento da relatora,…