ADFAS

No ano de 2021, a ADFAS realizou relevantes trabalhos e teve êxitos que ficarão na história do Direito de Família. As vitórias são da ADFAS, mas os seus efeitos positivos refletem-se diretamente na sociedade, em proteção dos membros da…

A troca de dono de um comércio não exime a responsabilidade objetiva perante consumidor que adquiriu um produto antes da troca de gestão. Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal…

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar se é possível aplicar a teoria de uma chance perdida quando analisar se o extravio de dois livros com informações societárias da Sadia, referentes a período entre 1949 e 1969, prejudicou duas…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça divergiu e, por fim, decidiu não definir qual deve ser a destinação de embriões criados por fertilização in vitro que, por decisão judicial, não poderão ser implantados pela genitora dos mesmos. A…

🔸 Lançamento e Palestras da Comissão de Direito Notarial e Registral da ADFAS Hoje, de dezembro de , às h, a ADFAS e o Colégio Notarial do Brasil- Seção São Paulo (CNB/SP) lançarão a Comissão de Direito Notarial e Registral da…

A função do laudo médico exigido para ajuizamento da ação de interdição é fornecer indícios da plausibilidade do pedido e a viabilidade da tramitação. Por se tratar de documento necessário à propositura do processo, o julgador deve ser…

Apesar de não preenchido critério de renda, criança com deficiência terá restabelecido benefício assistencial do INSS. Assim decidiu o juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da…

Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, que comenta sobre acórdão do STJ.  Em brilhante acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, proferido no REsp 1.841.953-PR, o STJ confirmou o julgado do TJPR, que…

A juíza de Direito Ruslaine Romano, da 2ª vara Cível de Taboão da Serra/SP, condenou plano de saúde a custear tratamento de criança autista, sem limite de sessões, e a pagar danos morais, no valor de R$ 8 mil, uma vez que os óbices criados…

O juiz do Trabalho substituto Eduardo do Nascimento, da 3ª vara de Goiânia, deferiu liminar para suspender leilão de imóvel que os moradores alegam serem detentores, adquirentes de boa-fé e se tratar de bem de família. Para o magistrado, há…