ADFAS

A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que é possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um…

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (8/2) recomendação que institui, no âmbito do Poder Judiciário, um "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero". O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento de…

🔸 ADFAS elege dirigentes das Seções Estaduais deste triênio 🔹Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 7,40 ou €…

Ao notificar um cliente de que há mensalidade do plano de saúde em atraso, a operadora deve facilitar o pagamento e conferir prazo suficiente para o adimplemento antes cancelar o contrato, especialmente quando se tratar de pessoa idosa. Com…

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com esse posicionamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A pandemia deixou várias marcas, inclusive nos relacionamentos, que precisaram ser repensados após o período de quarentena em 2020. Prova disso é o número de divórcios no país, divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil, que tem aumentado…

A privação de liberdade traz impactos negativos que ultrapassam a figura da pessoa custodiada, em especial na vida de filhos, filhas e pessoas dependentes. Pensando nisso o Conselho Nacional de Justiça lança um manual com orientações…

Em liminar, o juiz substituto Gustavo Ramos Gonçalves, de Ubiratã/PR, determinou que o município retenha um menino de sete anos na educação infantil e não o matricule no ensino fundamental. A criança tem TEA - Transtorno do Espectro Autista…

🔹 ADFAS realiza eleição da Diretoria Nacional do próximo triênio  🔸 Dra Regina Beatriz concede entrevista ao Colégio Notarial do Brasil acerca da criação da comissão de direito notarial e registral da ADFAS 🔹Tratado…

Plano de saúde deve custear integralmente, sem coparticipação, as despesas com antineoplásicos, material de quimioterapia e correlatos prescritos para idosa, até eventual alta médica, sob pena de multa. Assim decidiu o juiz de Direito…