ADFAS

🔹 Curso de extensão na EPM: Responsabilidade civil nas relações de família Estão abertas até /04/ as inscrições para o Curso de Extensão: “Responsabilidade civil nas relações de família”, que será realizado na Escola Paulista da…

Amante é condenada por crime de extorsão após exigir dinheiro de homem pagamento de R$ 150 mil para não enviar à esposa dele vídeo contendo imagens dos encontros íntimos. Assim entendeu a 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao concluir…

A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a 4ª…

O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo, segundo entendimento fixado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

A Havan Lojas de Departamentos LTDA foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal que teve itens da lista de casamento cancelados pelo site da empresa, após a tentativa de compra ter sido efetuada por alguns convidados. A…

É possível conceder a prisão domiciliar regulada pelo artigo 117 da Lei de Execução Penal à mulher mãe de crianças pequenas, ainda que ela tenha sido condenada definitivamente e cumpra pena em regime inicial fechado, desde que a…

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por jovem que descobriu não ser o pai de criança registrada como sua filha, e sua mãe, que arcou com…

🔹 Conheça os Presidentes das Comissões Nacionais e Internacionais da ADFAS: 🔸A ADFAS, como ‘amicus curiae’, defende a manutenção da separação como instituto autônomo perante o STF: 🔹Tratado da União de Fato –…

Em junho de 2022, o STF decidirá sobre o Tema 1053, oriundo do RE 1.167.478/RJ: “Separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da EC nº…

Desde 2017 tramita perante o Congresso da República da Guatemala o Projeto de Lei de Proteção à Vida e à Família, sendo que na terça-feira, dia 08.03.2022, Dia Internacional da Mulher, a nova lei obteve 101 votos favoráveis e apenas 8…