ADFAS

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa…

O desembargador Galdino Toledo Júnior, da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sustou efeitos de decisão que determinou pagamento de pensão em três dias sob pena de prisão. O magistrado considerou que liminar em ação revisional de…

🔸 Curso de extensão na EPM: Responsabilidade civil nas relações de família Estão abertas até /04/ as inscrições para o Curso de Extensão: “Responsabilidade civil nas relações de família”, que será realizado na Escola Paulista da…

O juiz de Direito Josmar Gomes De Oliveira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho/DF, condenou filha de uma idosa e o companheiro, por violarem medida protetiva que os impedia de se aproximar da idosa, e…

Em acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a Relatoria do Des. Álvaro Passos manteve a decisão proferida em 1º grau, que condenou um pastor e um presbítero a indenizarem mulher que foi…

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7364/2014, que agora tramita no Senado, altera significativamente a legislação que rege a prática de esterilização voluntária no país. Entre as principais mudanças estão o fim da…

A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santana, na zona norte da capital paulista, publicou uma portaria em que libera a participação de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, nos desfiles e ensaios do Carnaval de São…

A Presidente da Comissão de Bióetica e Biodireito da ADFAS, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz é mencionada, juntamente com a sua obra "Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a…

Nesta quarta-feira, 23, o plenário do STF, por unanimidade, declarou constitucionais dispositivos da lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial (delegados e policiais) a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de…

O lançamento deste Manual de Direito das Sucessões é mais uma das relevantes obras da Prof. Dra. Rita Lobo Xavier, Professora Catedrática na Universidade Católica Portuguesa, que culmina seu dedicado trabalho realizado durante dez gerações…