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Pai receberá indenização de R$ 10 mil por alienação parental da mãe com a filha do casal. A decisão é do juiz de Direito Hélio Aparecido Ferreira de Sena, 3ª vara Cível de Pindamonhangaba/SP, ao concluir que a conduta da genitora violou o…

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, sempre mediante análise do caso concreto. Na análise do…

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em sede de agravo de instrumento, possibilitou a penhora da previdência privada do devedor, uma vez que ele não comprovou que o montante seria usado para seu sustento ou de sua família,…

🔹 Webinar - A (im)penhorabilidade do bem de família: Em 27 de abril de 2022, às 19h, a ADFAS realizará o webinar “A (im)penhorabilidade do bem de família”. A exposição será de Rodrigo Xavier Leonardo, Doutor em Direito Civil pela…

Das 26 propostas legislativas sobre aborto que tiveram alguma movimentação no Congresso em 2021, apenas quatro defendem o direito à interrupção da gravidez. A maioria busca ampliar as restrições à prática, que atualmente só é permitida em…

A quantidade de pessoas que se divorciaram bateu recorde em 2021, segundo um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os 8.580 cartórios de notas do país. Foram registradas 80.573 separações —é o maior…

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12) o PL 634/2022, que é o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei do Senado que modifica regras sobre alienação parental. O projeto retira a suspensão da autoridade parental da…

🔹 Webinar - A (im)penhorabilidade do bem de família: Em 27 de abril de 2022, às 19h, a ADFAS realizará o webinar “A (im)penhorabilidade do bem de família”. A exposição será de Rodrigo Xavier Leonardo, Doutor em Direito Civil pela…

Em acórdão de Relatoria do Ministro Marco Buzzi (REsp 1789505 - SP), a 4ª Turma do STJ consignou a impenhorabilidade do bem de família ofertado em caução, em aluguel comercial. Isso porque, as hipóteses que admitem a penhorabilidade do…

Por verificar a presença dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo da demora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma escola particular forneça um profissional…