ADFAS

A licença-gestante (ou licença-maternidade) foi criada com dois objetivos iniciais: resguardar a saúde da gestante nos momentos pré e pós-parto e assegurar os cuidados necessários da criança recém-nascida através do convívio com a mãe.…

🔹 Webinar - Mãe (I)legal: Multiparentalidade e Inseminação Caseira Em 24 de maio de 2022, às 19h, em comemoração ao Mês das Mães, a ADFAS realizará o webinar “Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira”. A exposição…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp 1933685-SP), a 3ª Turma do STJ consignou que a regra acerca do início do prazo da ação de nulidade da doação inoficiosa, de 10 anos (CC, art. 205), contados a partir do registro do…

Quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça. Elas integram processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo…

Para garantir o direito de passar o Dia das Mães com o filho de sete anos, uma mãe acionou o Poder Judiciário cearense e, em poucas horas, teve o pedido deferido pela 16ª vara de Família de Fortaleza. Trabalhadora autônoma, a mulher…

Em acórdão de Relatoria do Ministro Marco Buzzi (REsp 1.560.520 – SP), a 4ª Turma do STJ consignou que os pedidos conexos à pretensão principal, consubstanciado no reconhecimento dos danos morais e patrimoniais deve ser analisado, ainda que…

"Embora gravosa, a destituição do poder familiar é plenamente justificável quando cabalmente comprovado o descaso perpetrado pela genitora e o consequente descuido para com o filho, desde a gestação." Com esta justificativa, a 3ª Câmara…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação da pena de sonegados, nos termos…

🔹Artigo: Um Novo Paradigma de Alimentos na Guarda Compartilhada Danilo Porfírio de Castro Vieira, associado da ADFAS, e Paulo Roberto Costa dos Santos, esclarecem os impactos da fixação da guarda compartilhada na prestação…