ADFAS

Um dos principais veículos jurídicos do país, o Migalhas está sorteando um exemplar do livro Tratado da União de Fato. O livro é coordenado pela Presidente Nacional e Fundadora da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva; Dr. Atalá…

Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, originalmente publicado no Migalhas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 15 de junho, o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, que tem o ministro Luiz Fux…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem…

A morte de um filho importa em lesão moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um hospital e de um médico por falhas no atendimento que levaram à morte…

🔸 Webinar - Mãe (I)legal: Multiparentalidade e Inseminação Caseira Em 24 de maio de 2022, às 19h, em comemoração ao Mês das Mães, a ADFAS realizará o webinar “Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira”. A exposição…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp 1976743-SC), a 3ª Turma do STJ admitiu a penhorabilidade do bem de família, quando o crédito for decorrente de contratação de empreitada global, para a construção do imóvel. O…

Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao negar provimento a recurso da família biológica. Na ação, que…

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che attribuiscono automaticamente il cognome del padre". Ou seja, a ilegalidade da atribuição automática do sobrenome do pai ao filho,…

Data: 25/05 Horário: 19h30 Palestrante :Regina Beatriz Tavares da Silva | Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL (2013). Doutora em Direito (1998) e Mestre em Direito Civil (1990)…

Não tem direito à indenização por erro médico criança nascida de procedimento malfeito de laqueadura, cabendo apenas aos pais serem os requerentes. Com este entendimento, a 4ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da DPU que alegava que a…