ADFAS

🔹 Webinar: “Especialização procedimental das ações de família”: Em 8 de junho de 2022, às 19h, a ADFAS realizará o webinar “Especialização procedimental das ações de família”. A exposição será do Dr. Leonardo Carneiro da Cunha -…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em…

Por Guilherme Toledo, Associado da ADFAS-MG. Resumo Pela atual sistemática normativa, os bens que qualquer dos cônjuges possuía antes do casamento não se comunicam em eventual partilha decorrente de divórcio se o matrimônio é realizado…

Em acórdão de Relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (REsp 1.888.242/PR), a 3ª Turma do STJ decidiu que a atribuição dinâmica do ônus probatório acerca da realização de acessões/benfeitorias em imóvel de propriedade do cônjuge…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para proibir a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na votação em curso no plenário virtual da Corte, seis magistrados julgaram que a incidência de IR nos…

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do Código…

🔸 Solenidade de Posse da Diretoria Estadual do Pernambuco: A cerimônia ocorrerá, presencialmente, no dia 1º de junho de 2022, às 18h45, na Sede da OAB-PE, localizada na Rua do Imperador Pedro II, nº 346, bairro Santo Antônio, em…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Henry Borel (14.344/22), que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de…

Em acórdão de Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.830.080-SP), a 3ª Turma do STJ decidiu ser cabível a cobrança de aluguéis da madrasta, a ser paga para as enteadas. O fundamento da decisão consiste no fato de que o…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp 1.941.686 - MG), a 3ª Turma do STJ decidiu ser inadmissível a prestação de contas incidentalmente em inventário, mas apenas em eventual ação autônoma de exigir contas. Leia a…