ADFAS

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Monte Mor indenize, por danos morais, paciente que recebeu diagnóstico incorreto após realizar exame de HIV em hospital municipal. O valor da…

Devido à violação de direitos humanos, a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o governo estadual pague uma indenização de R$ 100 mil a uma mulher que foi submetida a uma laqueadura — procedimento de esterilização…

O fato de um casal acolher uma criança sem respeitar as regras do Cadastro Nacional de Adoção, por si só, não basta para levar ao acolhimento institucional ou temporário, pois isso não é o que, necessariamente, atende ao melhor interesse…

🔸 Dra Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS e Dr. Venceslau Tavares Costa Filho, Presidente da ADFAS/PE fazem parte de grupo brasileiro que atuou na decisão pela vida perante a Suprema Corte Norteamericana.…

Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha,…

Um grupo de 19 juristas e professores brasileiros (veja a lista no fim da matéria) atuou no processo em que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 24 de junho, pela derrubada da decisão Roe v. Wade, de 1973, que impedia que os…

Diante da necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa e manteve a prisão preventiva de um…

No Paraná, um caso inusitado chegou à Justiça. Na ação de "busca e apreensão", mãe e filha brigam pela guarda de Chloe, uma cadelinha sem raça definida. Em decisão liminar, o desembargador Dalla Vecchia, da 11ª câmara Cível do TJ/PR,…

A juíza de Direito Flavia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu impenhorabilidade de bem de família de imóvel em que a proprietária reside com sua família. Magistrada concluiu que apesar da executada ser dona de…

🔹 Vídeo: "Ciclo de Clases Magistrales" é um sucesso na Argentina: O “Ciclo de Clases Magistrales”, promovido pela Comissão Argentina de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS, presidida pela Profª. Dra. Alicia García de…