ADFAS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente. O colegiado entendeu…

Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concede entrevista sobre "divórcio surpresa", originalmente publicada na Gazeta do Povo O último relatório para o anteprojeto do novo Código Civil, que em breve tramitará no…

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à Décima Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decisão favorável em um mandado de segurança impetrado pelos guardiões de…

Notícias SUPREMA CORTE DO ALABAMA (EUA) ENTENDE QUE O EMBRIÃO CONGELADO DEVE SER TRATADO COMO PESSOA Por Ana Cláudia Brandão, Presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da ADFAS, originalmente publicado na Folha de…

Por Ana Cláudia Brandão , Presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da ADFAS, originalmente publicado na Folha de Pernambuco  Desde o nascimento da primeira bebê de proveta, Louise Brown, em 1978, verifica um crescimento…

A 3ª turma do STJ decidiu que mulher casada sob regime de comunhão universal de bens poderá figurar no polo passivo de execução. O colegiado observou que a extinção da comunhão ocorreu após a data em que se alega que a dívida teria sido…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem…

Notícias DIVÓRCIO APÓS MORTE DE UM DOS CÔNJUGES É CONCEDIDO PELA JUSTIÇA A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do…

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.  Na sentença, a Juíza…

A indenização a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhamento da conduta e dos prejuízos provocados pela omissão paterna. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para…