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Um juiz classista de 72 anos com câncer terminal na próstata casou-se com a sobrinha, à época com 25 anos de idade. Ele veio a falecer quatro meses após o matrimônio. Sob a análise do TCU - Tribunal de Contas da União, o casamento foi…

Combate ao feminicídio, tipos de violência contra a mulher e a divulgação da lei municipal são temas da live de abertura da campanha Março é Delas, marcada para 8 de março, às 15h. A palestrante é a professora e advogada Tammy Fortunato,…

A adoção tardia não é uma constante no panorama das adoções no Brasil, já que a maior parte das famílias se candidata a filhos mais novos. Mesmo com o cenário adverso da pandemia de Covid-19, Vivian Isabelle ganhou uma nova família no ano…

A competência para processar e julgar o crime de descumprimento de medidas protetivas previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha é dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e, onde não houver, das Varas Criminais.…

Em 26 de dezembro de 1977, foi sancionada a Lei do Divórcio. Até então, o casamento era indissolúvel. Por décadas, a questão dividiu a população e o Congresso. Hoje, essa discussão legal está superada, mas há um ponto relacionado ao assunto…

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a…

Os primeiros meses de pandemia no Brasil foram preocupantes. Ao mesmo tempo em que a violência contra mulheres crescia no País, os pedidos de medidas protetivas de urgência caíam. Preocupado com a subnotificação de casos, o Tribunal e…

Iniciativa: Deputado José Nelto (PODE/GO) Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº .406, de de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir causa impeditiva de caracterização e reconhecimento de união estável. O Projeto de Lei…

Por Caio Morau O projeto de lei n° 309/21, de autoria do Deputado José Nelto, pretende acrescentar ao Código Civil a seguinte disposição legal: "Art. 1.724-A. A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes,…

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do autor da ação, sem prejuízo do registro da mãe biológica, acarretando a inserção do nome de duas…